PGR apresenta recurso no STF pedindo afastamento do governador de Alagoas

Superior Tribunal de Justiça decidiu afastar Paulo Dantas (MDB), mas ministro do STF reverteu decisão

Seguranças de Dantas foram utilizados para fazer saques e depósitos em caixas eletrônicos, com cartões em nome de funcionários laranjas da Assembleia Legislativa | Foto: Divulgação

Augusto Aras, procurador-geral da República, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira 3, um recurso para reverter a decisão do ministro Gilmar Mendes, que revogou o afastamento do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB).

Na quinta-feira antes da eleição, dia 24, Mendes, que é relator do processo, justificou sua decisão na imunidade eleitoral, que limita a imposição de medidas cautelares aos candidatos durante as campanhas.

O ministro argumentou que a prerrogativa vale a partir dos 15 dias que antecedem o primeiro turno da eleição até as 48 horas depois do término do segundo turno. No domingo 30, Dantas foi reeleito com 52% dos votos válidos.

Aras afirmou que o afastamento deveria ter sido suspenso temporariamente pelo prazo na decisão, e não completamente revogado. O procurador ainda afirmou que a imunidade eleitoral não é absoluta, mas uma restrição temporal e circunstancial.

Além disso, o PGR defendeu que, “para se conformar com o novo sentido dado à cláusula de imunidade eleitoral pelo relator, a decisão referida teria seus efeitos suspensos durante o processo eleitoral, voltando a valer 48 horas depois do término do segundo turno”.

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